Terceirização: bênção ou maldição?


terceirizacao.jpg

Qual é o maior direito que um trabalhador tem? Seria ele o descanso semanal remunerado? Seria o FGTS? Quem sabe algum outro entre os vários listados na CLT ou nas inúmeras convenções coletivas? Não. O maior direito que um trabalhador tem é o direito ao emprego.

Ocorre, entretanto, que uma sucessão de anomalias legislativas vêm tornando cada vez mais caro a geração de empregos por aqui. São tantas regras, impostos, taxas e engessamentos, além de uma contínua sensação de exposição quase constante a potenciais passivos trabalhistas, que as empresas não somente têm de fazer tudo absolutamente certo, mas têm de ir além e munir-se dos melhores - e, por vezes, mais caros - advogados trabalhistas para que se possa ter o mínimo de segurança jurídica para trabalhar. Empregar no Brasil, portanto, ficou difícil, arriscado e caro.

Antes de avançar além, é importante fazer uma pausa e lembrar que o que chamo aqui de anomalias legislativas afetam tanto empresas, como trabalhadores, ou seja, tanto empregadores, como empregados na luta por sua sobrevivência. Nesse quadro não existem mocinhos e bandidos, mas sujeitos legítima e dignamente batalhando por sua sobrevivência. Os exemplos dessas anomalias são inúmeros, como é o caso da impossibilidade de o trabalhador fracionar em mais vezes suas férias, ou os entraves quanto à premiação por desempenho superior ao companheiro no exercício de uma mesma função, independendo do tempo de casa... Uma lástima! Por parte dos empregadores, o mesmo ocorre.

O país não só ficou caro para que se considere investir e gerar empregos aqui, mas a cada dia fica menos competitivo. Se menos competitivo, menos geração de riqueza, e em isso acontecendo, um ciclo negativo auto-reforçado se estabelece, com menos vagas de trabalho e maior desemprego.

Muito tem sido dito recentemente quanto ao projeto de lei 4330/2004 em discussão no Congresso Nacional com respeito à regulamentação da terceirização, e sob difusos interesses muitos têm se posicionado de forma passional e tendenciosa, sem em momento algum considerar que o maior direito do trabalhador, aquele que deveria se sobrepor a todos os demais, seria exatamente o direito ao emprego em condições formais e dignas.

É preciso deixar claro também que há um bom tempo já existe uma lei que regulamenta a terceirização, mas graças ao direcionamento dessa mesma versar sobre "atividades-meio" e não "atividades-fim", há um enorme campo cinzento, com gigantesca incerteza jurídica quanto ao seu escopo, causando enorme prejuízo para o país.

A proposta em discussão no Congresso tem contornos de avanço significativo quanto ao que já existe. Nela não somente se asseguram os direitos dos trabalhadores terceirizados, como se atribui maior segurança jurídica para que empresas passem a contratar de modo mais eficiente e seguro.

Descartar e criticar sem sequer analisar melhor um projeto de lei que talvez encerre em si potencial para adicionar competitividade e emprego ao país é tão irresponsável, quanto é irresponsável o uso da força ou da coação para o convencimento, como se tem visto até aqui. Aumentado o tom de voz, ou iniciada a brutalidade, não existem mais argumentos. Perdemos todos.

-

Bruno Frossard, um curioso inquieto sobre temas que passeiam pela formalidade da política, a ortodoxia da economia e singularidade da fé e blogueiro Contextual.

#BrunoFrossard