Reforma do Estado... já?


Um Congresso Nacional alienado, um Governo Central sem rumo ou margem para governar e uma infinidade de órgãos estatais e paraestatais inchados em número, e esvaziados em função. Tudo isso permeado por uma burocracia tão complexa quanto pandemicamente alastrada. Esse talvez seja um retrato do que se tornou o Estado Brasileiro: um paciente agigantado e cambaleante, hoje em estado terminal.

Vivenciar a falência do Estado deixa claro sob todos os prismas o quanto a sua estrutura agigantada não é nada positiva e o quanto uma profunda reforma urge. Graças à necessária experiência da esquerda no poder, o Estado brasileiro sofreu com um loteamento sem precedente de “companheiros” dizimistas ao ParTido no poder. O encarecimento do custeio do Estado e a enorme paralisia de muitas de suas funções foram resultados tão claros quanto imediatos desse processo. Mas a consequência mais terrível desse loteamento não esteve tão diretamente ao alcance dos olhos: a degradação e o esvaziamento quase completo das instituições.

Quando um órgão altamente técnico como a Agência Nacional de Aviação Comercial (ANAC) passa a ter seu presidente definido não por mérito, mas por ser genro de um Senador importante e apadrinhado da Presidente da República e casos como esse passam a ser regra, ao invés de exceção, seja nas agências reguladoras, como nas empresas estatais, nos órgãos públicos e paraestatais mais diversos, passamos a assistir dia-a-dia as consequências da degradação dessas instituições, com casos de inação, paralisia, corrupção e – por que não? – mortes.

A ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maria Stella Gregori, certa vez chegou a dizer uma frase deveras emblemática: "A ideia é que o estado regulador corrija falhas de mercado e assimetria de informações. Para funcionar, as agências precisam de autonomia administrativa, financeira, gerencial e técnica". Entretanto, essa tal autonomia tem sido totalmente comprometida na mesma proporção em que essas mesmas agências têm sido loteadas e perdido função ao se inviabilizarem quanto aos fins que deram razão ao seu surgimento.

Outras instituições fundamentais, como é o caso da Polícia Federal e do Ministério Publico, têm sido achincalhadas sistematicamente tanto em palavra, como em ações, com baixos salários e críticas cada dia mais fortes. Infelizmente, são exatamente essas instituições que viabilizam o Estado a partir da preservação da ordem e do bem comum. Com as críticas sistemáticas e o progressivo sucateamento das mesmas perde-se ao final justamente o poder de fazer valer a lei, de evitar e reprimir excessos, além de se promover uma óbvia sinalização de boas-vindas para comportamentos social e economicamente destrutivos, como é o caso da corrupção.

Por outro lado, na estrutura do Estado se supõe haver a separação dos três poderes a partir de uma atuação isenta e integrada de cada qual. Na prática, entretanto, a cada dia constata-se mais e mais a omissão e alienação de alguns poderes, como se do Estado não fizessem parte. Isso é exatamente o que se percebe quanto à atuação de deputados e senadores no Congresso Nacional, de onde partem as principais críticas ao Ministério Público e a Polícia Federal, e também as indicações para o loteamento sistemático e generalizado de toda estrutura estatal e paraestatal. Mesmo em meio a uma das piores crises econômicas das últimas três décadas, os senhores deputados e senadores agem como se nada ocorresse, dando as costas para o mundo real em nome de seus interesses pessoais e imediatos. É a “coisa pública” sendo usada como se privada fosse. Não surpreendentemente, constata-se que para o caso da Câmara dos Deputados o apoio popular é mero detalhe, uma vez que somente 35 deputados da atual legislatura obtiveram votação mínima para se eleger (7,32%) graças ao espúrio - ainda que legal - instituto do coeficiente eleitoral.

Se o Estado grande e inchado representa um flagrante fracasso, ao analisarmos em maior detalhe os modelos em que se implementaram o "Estado Mínimo" fica claro que sem instituições fortes, não há como este último se manter. Um país como os Estados Unidos, por exemplo, só se tornou viável como tal por ter desenvolvido capacidades institucionais fortes, como a habilidade de formular e fazer valer políticas públicas, administrar eficientemente e com o mínimo de burocracia, controlar a corrupção, auferir transparência e responsabilização para as instituições governamentais, além da capacidade de fazer cumprir as leis.

Se o olhar pra dentro engendra tristeza e a análise de modelos alternativos demonstra o tamanho da distância a se percorrer, ao resultado deve-se somar os efeitos de algumas iniciativas positivas atualmente em curso. O impacto da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, que pela primeira vez incriminou e prendeu políticos de primeiro escalão no Brasil, e os recentes desdobramentos da chamada Operação Lava Jato, notadamente a maior operação de repressão à corrupção que se tem notícia no mundo, parecem gradualmente acender a primeira fagulha do fortalecimento institucional tão necessário para a reestruturação das bases do Estado brasileiro.

Entretanto, uma profunda reforma não se faz de supetão. Ao contrário, uma vez mapeadas as vigas-mestras de uma obra, os primeiros passos sempre se dão a partir da revisão e fortalecimento das mesmas. Sem que se reconheça a importância dessas instituições e se cogite saneá-las e apoiar, sem que se lute pelo fim de mecanismos obscuros e antidemocráticos, como é o caso do coeficiente eleitoral, e que se ponha fim à terrível prática de nomeação política e loteamento de toda a estrutura estatal e paraestatal, jamais teremos uma estrutura de Estado digna de seus cidadãos.

Se alguns passos iniciais têm sido dados, com o fortalecimento pontual do Ministério Publico e da Polícia Federal, muito outros ainda precisam ser dados. Se o diagnóstico é de enfermidade, a boa nova é que o paciente não só ainda respira, como já deu seus primeiros sinais de reação. Há muito chão pela frente. Mas ainda há esperança. E essa não é pequena.

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Bruno Frossard, e blogueiro Contextual, um curioso inquieto sobre temas que passeiam pela formalidade da política, a ortodoxia da economia e singularidade da fé.

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